Obras, Habitação e Urbanismo

 
Secretário: 

Email: 

Endereço: Praça Manoel Benjamin nº 42

Fone: (64) 3465-1133 

Horários de Atendimento: Das 07:00 as 11:00 e 13:00 as 17:00

Competências:

A Secretaria Municipal de Obras e Habitação tem como atribuição o assessoramento,  planejamento, coordenação, execução, controle e avaliação de obras públicas municipais, viação e núcleo central dos sistemas de manutenção e infra-estrutura urbana, dos serviços públicos do Município, competindo-lhe, especialmente:

Prestar assistência direta a Administração Municipal, no desempenho de suas atribuições;

Planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas da Prefeitura Municipal em consonância com a Secretaria de Planejamento e Secretaria de Finanças;

Programação, coordenação e execução da política urbanística do Município o cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de posturas e obras, da Lei de ocupação e uso do solo;

Fiscalizar e aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as normas relativas ao parcelamento e uso do solo;

Analisar, aprovar e fiscalizar projetos e a execução de edificações e construções;

Fixar diretrizes e políticas de permissão ou concessão de uso e parcelamento do solo, de fornecimento e controle da numeração predial;

Identificar os logradouros públicos e manter atualizado o sistema cartográfico municipal e as atividades inerentes a coibir às construções e loteamentos clandestinos, a racionalização e manutenção atualizada do cadastro predial do Município;

Promover os serviços de reposição, construção, conservação e pavimentação das vias públicas;

Executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias, em articulação com seus setores específicos de prédios e equipamentos;

Promover a execução de desenhos das obras projetadas, mapas e gráficos necessários aos serviços;

Elaborar as especificações dos materiais a serem aplicados na execução das obras projetadas, tendo em vista o tipo de acabamento da obra;

Promover a elaboração de projetos para o município;

Encaminhar, estudar e orientar a aprovação de projetos de loteamento, desmembramento e remembramento de terrenos de interesse social;

Orientar e executar as atividades de planejamento físico do Município;

Apoiar a fiscalização do cumprimento das posturas municipais relativas a construções, edificações e instalações particulares;

Supervisionar o cumprimento das normas relativas ao zoneamento e uso do solo;

Conservar os prédios Municipais;

Analisar e aprovar projetos particulares e conceder o Alvará de Licença de construção;

Fiscalizar a aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município;

Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;

Assessorar os demais órgãos, na área de competência;

Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;

Executar outras tarefas correlatas determinadas pela Administração.